O Moda Rio prentende, ainda essa semana, entrar com uma Ação Declaratória de Validade de Conveção Coletiva de Trabalho, para garantir o direito e a validade das negociações da conveção salarial de 2009, realizada junto ao sindicato das costureiras. A inciativa se deve ao fato da lei estadual 5.627/09, que entrou em vigos no dia 1º de janeiro, instituir base salarial para os empregados do setor têxtil e de confecão estadual.

O reajuste é de 13,5% sobre os pisos estabelecidos na lei anterior. São nove faixas divididas por profissões, iniciando em R$ 553,31 e terminando em R$ 1.484,58. Segundo o governo, a nova Lei pode, inclusive, se sobrepor a acordos e convenções coletivas.